Em sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALE-RR) desta terça-feira (21), o deputado Coronel Chagas (PRTB) usou a tribuna para parabenizar o Governo do Estado sobre o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha em Roraima. O assunto também foi tema de indicação do deputado Nilton Sindpol (Patri).
O Projeto de Lei 228/2021 prevê a redução de cinco pontos percentuais da carga tributária do gás de cozinha, passando de 17% para 12%. De autoria do Executivo, o PL foi aprovado com celeridade pelos deputados na sessão desta terça, levando em consideração o que foi assinado pelo governador, Antonio Denarium (PP), na quinta-feira (16).
“Esta é uma iniciativa inédita de um Estado e é fundamental diante da difícil situação financeira e da pandemia que vivemos. O governador já anunciou que o projeto será enviado ao Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para diminuir ainda mais esse valor ou até zerar o ICMS. Ele foi citado como referência pelo presidente da República e está servindo de modelo a outros estados”, ressaltou Chagas.
O projeto foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia. Em seguida, será encaminhado para o governo e, sendo sancionado, beneficiará famílias de baixa renda, restaurantes, bares e lanchonetes que usam o gás de cozinha.
Em aparte, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) parabenizou a indicação do projeto de redução de ICMS, “que representa uma esperança para as famílias roraimenses”. Ele propôs que haja um estudo sobre a redução do imposto do óleo diesel para os caminhoneiros.
Texto: Amanda Teixeira
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
